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001/2019 - LEILÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - 38ª VARA FEDERAL DE SERRA TALHADA-PE - 1ª PRAÇA

Data do Leilão: 03/07/2019 às 10:00

Segunda Praça: 03/07/2019 às 11:00

Local

Fórum da Justiça Federal de Serra Talhada-PE, sito à Rua Vereador Silvino Cordeiro, s/n – Bairro AABB – Serra Talhada/PE (Auditório)

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial
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4 - Lote(s)

Observações sobre o Leilão:


Os licitantes interessados ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:


A Arrematação poderá ser à vista ou parcelada, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte à realização do leilão. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios;


Quanto ao preço de arrematação deverá ser observado, na segunda praça, que não serão deferidos lanços inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor atribuído na avaliação/reavaliação, salvo se houver coproprietário ou cônjuge alheio à execução, hipótese em que não será levada a efeito expropriação por preço incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação;


O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN);


A expedição da ordem de entrega do bem móvel ou da carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, fica condicionada a expiração do prazo indicado no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil (10 dias úteis a contar da lavratura do auto de arrematação), a comprovação do pagamento das custas da arrematação, da comissão do leiloeiro, do valor do lance e, no caso dos imóveis, da quitação do Imposto de Transmissão, conforme dispõe o § 2º do artigo 901 do Código de Processo Civil (2015).


A venda dos bens relacionados aos processos em que a Fazenda Nacional é a credora poderá ocorrer de forma parcelada, nos termos da Portaria da PSFN/PLA/PE nº 001, de 11 de março de 2014, abaixo transcrita:


REGRAS DO PARCELAMENTO


Nas execuções promovidas pela União, representada pela PSFN/PLA, fica admitido ao arrematante o pagamento parcelado do valor da arrematação, quando se tratar, exclusivamente, de bens imóveis, cujo valor da arrematação seja igual ou superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 


O parcelamento observará o máximo de até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma. §2°. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELlC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento (a qual pode ser obtida em www.receita.fazenda.gov.br) e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado


A carta de arrematação expedida pelo Juízo competente deverá conter o valor da arrematação e a informação de constituição de hipoteca do bem adquirido em favor da União - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petrolina/PE, CNPJ nº 03.476.880/0001-65.


Na hipótese de mais de um arrematante, em sistema de condomínio, haverá solidariedade passiva entre os condôminos.


O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa objeto da execução.


Registre-se que as condições de parcelamento acima descritas poderão ser adotadas em processos com credores diversos da Fazenda Nacional (CEF, INSS, autarquias em geral, conselhos de fiscalização, etc.), mediante requerimento do arrematante, que dependerá de aceite do exequente.


Para informações mais detalhadas, baixe o Edital na íntegra no site (Downloads > Editais)


O leilão será transmitido ao vivo nas nossas redes sociais: Facebook (Perfil Aragão Leiloeiro) e Youtube (Canal Aragão Leilões)


Link 1: https://www.facebook.com/aragao.leiloeiro  


 


Link 2: https://www.youtube.com/channel/UCcLMBIvV0phazHpw7yF3WHQ


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

Um terreno desmembrado da propriedade denominada Malhada Cortada, atualmente perímetro urbano desta cidade, medindo ao Norte, na faixa de domínio da BR 232 (Serra Talhada/Salgueiro), 104m (cento e quatro metros); ao sul, 162m (cento e sessenta e dois metros) com o mesmo comprador; ao leste, 130m (cento e trinta metros) com as terras dos herdeiros de Francisco Barbosa (Chico Lero) e, ao oeste, 49,20 (quarenta e nove metros e vinte centímetros), limitando-se com o alinhamento de uma rua projetada; perfazendo uma área de 14.488m²(catorze mil, quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados), com registro no 1º Ofício de Serra Talhada sob matrícula nº 16.619, Livro nº 2-AZ, fls. 258. Inexistem edificações. Melhoramentos públicos: Situado em área urbana de considerável movimentação comercial, dispõe de melhoramentos públicos básicos como pavimentação (com frente às margens da BR 232) e iluminação pública. Obs.: Há divergência acerca da extensão do imóvel entre o quanto consignado no Registro e no Boletim de Cadastro Imobiliário.

Localização do(s) bem(ns): Av. Vicente Inácio de Oliveira, Bairro São Sebastião, Serra Talhada-PE
Ônus/Penhora: Débitos de IPTU: R$ 50.117,00 (cinquenta mil, cento e dezessete reais) até maio de 2019.
Valor total da Avaliação/Reavaliação dos Bem(ns): R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Valor do débito/data de atualização R$ 924.767,22 (novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais), até março de 2018.
( Valor de Avaliação: R$3.600.000,00 )

Processo: 0000350-75.2013.4.05.8303 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

Executado: ANTONIO ALVES DE MAGALHÃES

Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

InicialR$3.600.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUSTADO / RETIRADO

Motivo: O Executado parcelou o débito

Lance Inicial R$ 3.600.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 002

Item: 1:
01 (um) Saveiro 1.6, Volkswagen, ano de Fabricação / Modelo: 2009 /2010, cor branca, Placa KXH 2687, em bom funcionamento, porém com interior desgastado.

Localização do(s) bem(ns): R. Joca Magalhães, 987, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE
Ônus/Penhora: Placa KXH 2687: Total de Débitos no sítio eletrônico do DETRAN-PE no valor de R$ 2.871,82 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos); Penhora no Processo 080027442.2018.4.05.8303 em trâmite na 38ª Vara Federal;
Valor total da Avaliação/Reavaliação dos Bem(ns): R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);
Valor do débito/data de atualização: R$ 132.980,43 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), até março de 2019.
( Valor de Avaliação: R$22.000,00 )

Item: 2:
01 (uma) motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 FAN ES, ano 2013, cor preta, gasolina, placa KHT 3389, pneus traseiros em bom estado, dianteiros em estado mediano; motor com bom funcionamento;

Localização do(s) bem(ns): R. Joca Magalhães, 987, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE
Ônus/Penhora: Placa KHT 3389: Total de Débitos no sítio eletrônico do DETRAN-PE no valor de R$ 1.109,47 (um mil, cento e nove reais e quarenta e sete centavos); Penhora no Processo 0800274-42.2018.4.05.8303 em trâmite na 38ª Vara Federal
Valor total da Avaliação/Reavaliação dos Bem(ns): R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais);
Valor do débito/data de atualização: R$ 132.980,43 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), até março de 2019
( Valor de Avaliação: R$5.200,00 )

Item: 3:
01 (uma) motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 FAN ES, ano 2011, cor preta, gasolina, placa PEF 2631, pneus em bom estado, motor com bom funcionamento, banco rasgado, lataria com um amassado de tamanho mediano.

Localização do(s) bem(ns): R. Joca Magalhães, 987, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE
Ônus/Penhora: Placa PEF 2631: Total de Débitos no sítio eletrônico do DETRAN-PE no valor de R$ 1.330,23 (um mil, trezentos e trinta reais e vinte e três centavos).
Valor total da Avaliação/Reavaliação dos Bem(ns): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
Valor do débito/data de atualização: R$ 132.980,43 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), até março de 2019.
( Valor de Avaliação: R$4.500,00 )

Processo: 0800032-83.2018.4.05.8303 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Executado: FRANCISCO ERALDO DA SILVA-ME E OUTROS

Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Lance AtualR$12.400,00 Usuario: PLATEIA
Detalhes

Lances: 12

Compr: 4

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 31.700,00

Incremento: R$ 100,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 003

Duas partes de terras contíguas, encravadas nas Fazendas Carnaúba e Baixio, 5º e 2º distritos, respectivamente, do Município de Serra Talhada - PE, com área total de 78,81 ha e perímetro de 7.893,85 m (de acordo com averbação de nº AV-316.685), registrado sob matrícula de nº 16.685, às fls. 28, Livro nº 2-AAA no Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada-PE. Benfeitorias: 01 (um) poço artesiano, e cercas de madeira e arame, o terreno é predominantemente tomado por vegetação típica da Caatinga.

Localização do(s) bem(ns): Localiza-se às margens da BR 232, lado direito sentido Serra-Salgueiro, poucos metros após o KM 438. Apenas pequena parte do bem segue a extensão da BR, enquanto a maior parte de sua área forma um plano diagonal com a BR com aproximadamente 6.000m de extensão.
Ônus/Penhora: Contrato de arrendamento do imóvel objeto da matrícula 16.685 em 78,96ha com a Empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome LTDA para desenvolvimento, construção, operação e manutenção de uma Usina Solar e sua infraestrutura, pelo prazo de 20 anos.
Valor total da Avaliação/Reavaliação dos Bem(ns): R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais)
Valor do débito/data de atualização: R$ 484.271,43 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), até abril de 2019.
( Valor de Avaliação: R$324.000,00 )

Processo: 0800213-89.2015.4.05.8303 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Executado: CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENESES

Exequente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

InicialR$324.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

NÃO VENDIDO

Lance Inicial R$ 324.000,00

Incremento: R$ 500,00